Política de Privacidade e Proteção de Dados do 889pg

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como o 889pg (doravante referido como "Controlador", "889pg" ou "Plataforma"), titular do site https://889pg.cam, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam ou utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

O tratamento dos dados pessoais pelo 889pg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. O 889pg adota as melhores práticas de segurança da informação e privacidade por design em todos os seus processos.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios do 889pg.

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos pelo Titular no Cadastro

No momento do cadastro e durante a verificação de identidade (KYC), o 889pg coleta os seguintes dados:

• Nome completo conforme documento de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal da conta;
• Data de nascimento — para verificação da maioridade exigida (18 anos);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — frente, verso e selfie para verificação KYC;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses;
• Dados bancários (número da conta, banco, agência, chave Pix) para processamento de saques.

2.2 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos: registros de todas as apostas realizadas, valores, resultados e timestamps;
• Histórico financeiro: depósitos, saques, bônus e movimentações de saldo;
• Dados de acesso: endereço IP, localização aproximada (cidade/estado), tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de sessão: horário e duração de cada sessão de jogo, frequência de acesso;
• Comunicações com o suporte: histórico de tickets, chats e e-mails trocados com nossa equipe.

2.3 Dados de Pagamento

O 889pg não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito em seus servidores. As transações com cartão são processadas por gateways de pagamento certificados PCI-DSS, que são responsáveis pela segurança desses dados. O 889pg recebe apenas tokens de confirmação de transação, sem acesso ao número completo do cartão.

3Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 889pg são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento

O 889pg fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação vigente, como as obrigações de KYC/AML (prevenção à lavagem de dinheiro), conformidade com a Lei 14.790/2023 e reportes ao COAF;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

O 889pg pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços contratados para operação da plataforma, sempre mediante cláusulas contratuais que garantam o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Gateways de pagamento: para processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões);
• Provedores de KYC: serviços de verificação de identidade e consulta de CPF em bases oficiais;
• Serviços de antifraude: plataformas de detecção e prevenção de fraudes financeiras;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ID de usuário anonimizado, preferências de jogo);
• Infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética.

5.2 Autoridades Competentes

O 889pg pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e demais órgãos competentes.

6Período de Retenção dos Dados

O 889pg retém dados pessoais pelo período necessário para as finalidades descritas, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

O 889pg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de análise e melhoria (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão);
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (ex.: saldo visível/oculto, tema da interface);
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e múltiplas contas.

7.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. O 889pg não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental.

8Medidas de Segurança

O 889pg adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo 24/7 de infraestrutura e detecção de intrusões;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares em caso de violação de dados.

9Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 889pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 889pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor de 18 anos, ela será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos.

O 889pg adota verificações de idade durante o processo de KYC e utiliza sistemas automatizados de detecção de padrões comportamentais indicativos de menores de idade. Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte em [email protected].

10Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços do 889pg podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 889pg assegura que a transferência de dados pessoais para o exterior ocorra somente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante garantias contratuais específicas (cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD, regras corporativas globais ou consentimento específico do titular).

O 889pg mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e seus respectivos mecanismos de salvaguarda, disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o titular pode entrar em contato com o 889pg pelos canais indicados na Seção 14 desta Política. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, salvo complexidade que justifique prazo maior, com comunicação ao titular.

Para processar a solicitação com segurança, o 889pg poderá solicitar:

• Confirmação da identidade do solicitante (para proteção contra acesso indevido por terceiros);
• Especificação clara do direito a ser exercido e dos dados envolvidos;
• Documento de identificação com foto para solicitações de eliminação ou portabilidade.

O exercício de direitos é gratuito, nos termos do Art. 18, § 5º da LGPD. Solicitações manifestamente infundadas ou excessivas podem ser indeferidas com justificativa fundamentada.

Caso o titular considere que suas solicitações não foram atendidas adequadamente, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o 889pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13Alterações desta Política de Privacidade

O 889pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de entrada em vigor atualizada.

Alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail aos usuários com conta ativa com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre as práticas de privacidade do 889pg.

14Contato e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de privacidade, entre em contato com o 889pg pelos canais abaixo. Todos os contatos de e-mail são apresentados como texto simples e não constituem links clicáveis.

• DPO / Privacidade (LGPD): [email protected] — para solicitações de exercício de direitos do titular;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas sobre conta, transações e serviços;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 889pg, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal de atendimento rápido com resposta em até 5 minutos;
• Telegram: @889pg_suporte, disponível das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT).

O 889pg se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa, conforme o Art. 18, § 4º da LGPD.